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Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
NO ESPÍRITO DA “COISA”

Num País onde em relação à Lei se ouvem constantemente frases do tipo "esta é a minha interpretação", "salvo melhor opinião", "no espírito do Legislador estaria este ou aquele fim, mas...” ou, entre mil e uma interpretações possíveis, "o Legislador foi omisso, propositadamente, no que a isso diz respeito", o seu dia-a-dia só pode ser imbuído de irresponsabilidade, injustiça e incapacidade para afirmar o que quer que seja. E perante esta dura e crua realidade, apetece perguntar quem serão os "loucos" que terão Portugal como destino para grandes e significativos investimentos, por exemplo. A recente "estória" da magistrada do Ministério Público que por descuido acarinhou em demasia o álcool é disso um bom exemplo. Para além de não ser nada agradável ver uma senhora conduzir o seu automóvel com 3,08 gramas de "shell" no sangue, muito menos agradável é saber-se o que essa senhora representa... e não ter sabido estar à altura de assumir o "azar" que lhe bateu à porta! Ao invés de se redimir da "coisa" cumprindo a pena aplicada ao comum do cidadão (apresentar-se em Tribunal no dia imediato à sua "detenção") optou por seguir o parecer que um colega seu emitiu e que considerava a detenção ilegal, talvez porque essa foi a sua interpretação da Lei (salvo melhor opinião, é claro)! Sendo assim, o castigo que poderia chegar a um ano de prisão, resumiu-se a dois ou três "guronsan's", à instauração de um processo disciplinar (para português ver, como é habitual) e a mais um amontoado de papelada a arrastar-se até às "calendas" no Tribunal da Relação da capital! Enfim: salvo melhor opinião, esta é a minha interpretação, muito embora no espírito do legislador estivesse e esteja outro fim mas, segundo o parecer de prestigiado doutor cá do burgo, o Legislador foi omisso, propositadamente, no que ao facto presente diz respeito" (sic)! Pois!

publicado por A. Carvalho às 17:52
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